Ontem, foi assinado o decreto que regulamenta a Lei das Oscips, aqui no Rio Grande do Sul. O projeto permite parceria entre o Estado e ONGs para gerir o setor público.
A regulamentação é uma exigência do Banco Mundial para liberar o empréstimo de US$ 1 bilhão e estabelece as regras para o funcionamento das Oscips.
As entidades da sociedade civil que queiram se tornar Oscip deverão apresentar a documetação necessária à secretaria da Justiça para análise. Depois, haverá um processo de seleção pública que está previsto para o segundo semestre deste ano. As ONGs selecionadas serão acompanhadas por uma comissão semestral que avaliará a parceria.
A regulamentação é uma exigência do Banco Mundial para liberar o empréstimo de US$ 1 bilhão e estabelece as regras para o funcionamento das Oscips.
As entidades da sociedade civil que queiram se tornar Oscip deverão apresentar a documetação necessária à secretaria da Justiça para análise. Depois, haverá um processo de seleção pública que está previsto para o segundo semestre deste ano. As ONGs selecionadas serão acompanhadas por uma comissão semestral que avaliará a parceria.
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