Recadastramento de ONG'S estrangeiras

O governo brasileiro determinou, no início do mês de julho, o recadastramento das organizações sem fins lucrativos estrangeiras que atuam no Brasil. Pela portaria nº 1.272, do Ministério da Justiça, essas instituições devem cumprir a medida em no máximo quatro meses ou então o Executivo cancelará a autorização concedida para trabalhar no país. "Começa a mudar a política do governo em relação a essas instituições. Queremos separar o joio do trigo. Essa não é uma política anti-ONGs, é para separar as boas das ruins", destacou o ministro da Justiça, Tarso Genro, em entrevista coletiva. No entanto, especialistas em marco legal para o terceiro setor discordam desse ponto de vista. “Essa determinação apenas irá criar mais burocracia para o trabalho das ONGs que fazem tudo certo. As informações pedidas pela portaria são as mesmas enviadas todos os anos para o ministério”, afirma o advogado Eduardo Szazi, profissional que integrou o Grupo de Trabalho de Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Fonte: GIFE