Sim é de 2006... e como será que foi em 2007???
Apesar da diminuição dos recursos dirigidos ao tema dos direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiros em 2006, este foi o grupo que mais recebeu recursos no último ano, segundo o Boletim "Políticas sociais: acompanhamento e análise", da Diretoria de Estudos Sociais (Disco) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Conforme revelou o estudo, do total de recursos executados no tema dos direitos humanos, cerca de 65,8%, em 2005, e 55,3%, em 2006, foram reservados às crianças e aos adolescentes.
Criado há sete anos, o boletim traz um conjunto de informações sobre os investimentos econômicos do governo brasileiro na área social e seus resultados. No tema de direitos humanos, o boletim considera mediana a execução financeira da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em 2006. Segundo o documento, o nível geral da execução orçamentária atingiu 70% dos recursos efetivamente disponíveis, o que corresponde a R$ 113,5 milhões, valores considerados pequenos se se leva em consideração a magnitude dos problemas que devem ser solucionados.
Uma forte queda foi detectada nos recursos destinados aos maiores, posto que, em 2006, tiveram somente 65% de seus recursos executados. Na área de investimentos destacaram os programas dirigidos a pessoas portadoras de necessidades especiais, que, em 2006, tiveram 36,8% de recursos autorizados a mais que os anos anteriores.
Acerca da atuação governamental, tem destaque a aprovação da Declaração sobre os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, que ficou dez anos em negociação. O documento assegura os indígenas todos os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais convenções sobre o tema. Entre os direitos estabelecidos na declaração estão: a autodeterminação plena, o direito à diferença, à autonomia e ao território.
No tema da proteção às testemunhas, 891 pessoas (inclusive testemunhas que colaboram em procedimentos criminais e seus familiares) foram atendidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) da SEDH. A proteção se estendeu também às vítimas do trabalho escravo no Brasil. No último ano, 15.745 trabalhadores rurais vítimas ou potenciais vítimas do trabalho escravo foram atendidos por projetos apoiados pela SEDH em áreas que são foco de aliciamento de mão-de-obra para trabalho escravo. (sim isso existe!!!!)
Dados acerca de outros temas, como igualdade de gênero e racial, demonstram que o país ainda sofre muito com a discriminação de mulheres e afrodescendentes. Conforme o documento, a taxa de desemprego masculina em 2005 foi de 6,9% contra 12% entre as mulheres. Quanto à igualdade racial do universo de 3 mil comunidades quilombolas com que trabalha a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), só 806 obtiveram registro de reconhecimento oficial da Fundação Palmares. Somente 31 dessas comunidades receberam a titulação de terra entre 2003 e 2006.
Também no último ano, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais foi aprovada na Assembléia Geral, em dezembro de 2006, por consenso dos 192 estados membros da ONU. O documento tem como objetivo garantir às pessoas portadoras de necessidades especiais o total uso desses direitos, afirmando a necessidade de que os países não pratiquem discriminações contra elas e garantam medidas para melhorar sua qualidade de vida. A Convenção, que entra em vigor quando pelo menos cem nações a ratificaram, ganhou adesão do Brasil e de outros 80 países logo no primeiro dia de assinaturas, em março de 2007.
Nesta edição, o documento apresenta dados completos até 2006 sobre 13 temas, entre os quais estão segurança e previdência social; segurança alimentar; saúde; educação; cultura; desenvolvimento rural; direitos humanos e renda; igualdade racial e de gênero; e moradia. Um dos destaques é a área da previdência Social e do Sistema Único de Saúde, no qual o governo fez os maiores investimentos: R$ 162 bilhões e R$ 19,4 bilhões, respectivamente.
Apesar da diminuição dos recursos dirigidos ao tema dos direitos humanos das crianças e adolescentes brasileiros em 2006, este foi o grupo que mais recebeu recursos no último ano, segundo o Boletim "Políticas sociais: acompanhamento e análise", da Diretoria de Estudos Sociais (Disco) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Conforme revelou o estudo, do total de recursos executados no tema dos direitos humanos, cerca de 65,8%, em 2005, e 55,3%, em 2006, foram reservados às crianças e aos adolescentes.
Criado há sete anos, o boletim traz um conjunto de informações sobre os investimentos econômicos do governo brasileiro na área social e seus resultados. No tema de direitos humanos, o boletim considera mediana a execução financeira da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em 2006. Segundo o documento, o nível geral da execução orçamentária atingiu 70% dos recursos efetivamente disponíveis, o que corresponde a R$ 113,5 milhões, valores considerados pequenos se se leva em consideração a magnitude dos problemas que devem ser solucionados.
Uma forte queda foi detectada nos recursos destinados aos maiores, posto que, em 2006, tiveram somente 65% de seus recursos executados. Na área de investimentos destacaram os programas dirigidos a pessoas portadoras de necessidades especiais, que, em 2006, tiveram 36,8% de recursos autorizados a mais que os anos anteriores.
Acerca da atuação governamental, tem destaque a aprovação da Declaração sobre os Direitos Humanos dos Povos Indígenas, que ficou dez anos em negociação. O documento assegura os indígenas todos os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais convenções sobre o tema. Entre os direitos estabelecidos na declaração estão: a autodeterminação plena, o direito à diferença, à autonomia e ao território.
No tema da proteção às testemunhas, 891 pessoas (inclusive testemunhas que colaboram em procedimentos criminais e seus familiares) foram atendidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) da SEDH. A proteção se estendeu também às vítimas do trabalho escravo no Brasil. No último ano, 15.745 trabalhadores rurais vítimas ou potenciais vítimas do trabalho escravo foram atendidos por projetos apoiados pela SEDH em áreas que são foco de aliciamento de mão-de-obra para trabalho escravo. (sim isso existe!!!!)
Dados acerca de outros temas, como igualdade de gênero e racial, demonstram que o país ainda sofre muito com a discriminação de mulheres e afrodescendentes. Conforme o documento, a taxa de desemprego masculina em 2005 foi de 6,9% contra 12% entre as mulheres. Quanto à igualdade racial do universo de 3 mil comunidades quilombolas com que trabalha a Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), só 806 obtiveram registro de reconhecimento oficial da Fundação Palmares. Somente 31 dessas comunidades receberam a titulação de terra entre 2003 e 2006.
Também no último ano, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais foi aprovada na Assembléia Geral, em dezembro de 2006, por consenso dos 192 estados membros da ONU. O documento tem como objetivo garantir às pessoas portadoras de necessidades especiais o total uso desses direitos, afirmando a necessidade de que os países não pratiquem discriminações contra elas e garantam medidas para melhorar sua qualidade de vida. A Convenção, que entra em vigor quando pelo menos cem nações a ratificaram, ganhou adesão do Brasil e de outros 80 países logo no primeiro dia de assinaturas, em março de 2007.
Nesta edição, o documento apresenta dados completos até 2006 sobre 13 temas, entre os quais estão segurança e previdência social; segurança alimentar; saúde; educação; cultura; desenvolvimento rural; direitos humanos e renda; igualdade racial e de gênero; e moradia. Um dos destaques é a área da previdência Social e do Sistema Único de Saúde, no qual o governo fez os maiores investimentos: R$ 162 bilhões e R$ 19,4 bilhões, respectivamente.
Fonte IPEA
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